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Permite apresentar alterações ou correções a elementos instrutórios apresentados para formulários relacionados com:
  • Postos de abastecimento de combustíveis (não localizados nas redes viárias regional e nacional);
  • Instalações de armazenamento de produtos de petróleo;
  • Parques e Postos de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL).
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