1.1 REQUISITOS NECESSÁRIOS
Para fazer o pedido de registo através do Portal de Serviços Online do Município necessita de dispor dos seguintes requisitos:

• Computador com acesso à Internet;
• Impressora multifunções ou digitalizadora/scanner ligado ao computador;
• Endereço de correio eletrónico (conta de e-mail);
• Caso possua e pretenda utilizar Cartão de Cidadão:
• Ativar da assinatura digital do cartão do cidadão (caso não esteja ativa);
• PIN da Morada, de Autenticação e da Assinatura Digital;
• Software para utilização do Cartão de Cidadão instalado no seu computador. Este pode ser obtido em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-aplicacao;
• Instalar, no seu computador, do plugin Autenticacao.Gov;
• Leitor Smartcard;
• Instalar, no seu computador, da solução AIRCtray para conseguir assinar requerimentos no Portal de Serviços Online. 
• Caso pretenda utilizar a Chave Móvel Digital (CMD):
• Aderir à CMD (https://www.autenticacao.gov.pt/cmd-pedido-chave), caso não seja aderente;
• N.º de telemóvel ou e-mail associado à CMD, PIN da Chave Móvel e código de segurança que recebe por SMS ou por e-mail;
• E pretenda assinar digitalmente documentos no Portal de Serviços Online com a CMD, deve instalar a aplicação Autenticação.Gov disponível em https://www.autenticacao.gov.pt/cc-software.

• Através do portal servico.online@cm-castrodaire.pt, caso disponha dos requisitos referidos no ponto 1.1;
• Ou presencialmente através do acesso mediado por trabalhador do Município. 

I. Registo através do Portal de Serviços Online

1. Preenchimento do Formulário de Registo:

i. Preencher:

• Através do Cartão de Cidadão/Chave Móvel Digital (recorrendo à ligação "Preencher através do portal autenticação.gov.pt”). Esta forma de preenchimento apenas pode ser utilizada para o registo de pessoas singulares;
• Manualmente (os campos assinalados com * são de preenchimento obrigatório).

ii. Definir palavra-chave com pelo menos 9 letras, números e/ou carateres especiais;

iii. Efetuar o upload dos documentos comprovativos de identificação caso se trate de pessoa coletiva.

iv. No final do preenchimento do formulário, selecione a opção “Efetuar registo”.

v. Após selecionar a opção “Efetuar registo”, o portal disponibiliza o seu Contrato de Adesão (em formato PDF).

2. Validação do endereço de correio eletrónico:

i. Após a submissão do formulário, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um email do endereço servico.online@cm-castrodaire.pt.

• Se não receber brevemente esta comunicação, deverá verificar o SPAM (correio não solicitado) da sua caixa de correio eletrónico, e após essa verificação enviar um email para servico.online@cm-castrodaire.pt, informando que não rececionou a mensagem de validação do endereço de correio eletrónico. 

ii. Para concluir o pedido de registo, deverá, no seu e-mail, clicar no link fornecido para proceder à validação do endereço de correio eletrónico e receberá uma mensagem a confirmar a validação com sucesso.

II. Aceitação do Registo do Utilizador nos Serviços Online pelo Município:

i. Após o Município verificar as condições para aceitação do seu registo, receberá na sua caixa de correio eletrónico (que indicou no formulário de registo) um e-mail do endereço servico.online@cm-castrodaire.pt, a confirmar a finalização do processo de registo e que se encontra em condições de utilizar o Portal de Serviços Online.

III. Aceder à Área Reservada do Portal de Serviços Online

i. Após receber o e-mail de finalização do processo de registo, poderá aceder à área reservada do Portal de Serviços Online, através da opção “Autenticação” e:

• Clicar na ligação “Autenticação unificada através do portal autenticação.gov.pt” caso se queira autenticar com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
• Ou introduzir o seu número de contribuinte e a senha de acesso (password) que definiu;

IV. Cancelamento do Registo no Portal de Serviços Online

i. Pode solicitar o cancelamento do registo no Portal de Serviços Online através do: 

• Envio de e-mail para o endereço servico.online@cm-castrodaire.pt;
• Envio de carta registada com aviso de receção para o endereço indicado no ponto “Contactos”.

ii. Neste pedido de cancelamento deve indicar, pelo menos, os seguintes elementos:

• Nome/Denominação completa;
• Número de identificação civil do documento de identificação e/ou NIF/NIPC.

2.1 ÂMBITO DO PEDIDO
Se efetuar o registo com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (aplicável apenas ao registo de pessoas singulares) e apenas necessita de aceitar os termos de adesão aos serviços online, dispensando-se a assinatura do Contrato de Adesão.

• Após efetuado o registo deverá ir ao email que usou para fazer o mesmo e validar o link que lhe foi enviado. Caso não tenha recebido o email com o link de validação deverá enviar um email para servico.online@cm-castrodaire.pt a solicitar que lhe seja reeenviado um novo email de validação do registo.
• No caso de se tratar de uma empresa ou Pessoa Coletiva deverá enviar em anexo o(s) Documento(s) de Identificação do(s) Representante(s) Legal(ais).
• Após validação do email é só aguardar que os serviços do município validem o seu registo e por sua vez irá receber um email a informar que o seu registo se encontra concluído.

3.1 PRAZOS DE EMISSÃO/DECISÃO
Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:

• O pedido de registo será validado pelo Município no prazo de 7 dias, após a submissão/entrega e verificação de todos os elementos/documentos.

• O registo dos utilizadores nos serviços online é válido nas condições previstas no respetivo contrato de adesão.