Menu dedicado aos pedidos e procedimentos relacionados com a ocupação das via pública com motivos relacionados com a realização de obras, sujeitas ou não, a controlo prévio.
Pedido de licenciamento para ocupação da via pública no âmbito da realização de operações urbanísticas sujeitas (ou não) a controlo prévio municipal com equipamentos para apoio a execução dessas obras (tapumes, andaimes, gruas, etc.).
Permite solicitar a prorrogação de prazo no âmbito dos procedimentos de licenciamento/autorização para ocupação da via pública no âmbito da realização de operações urbanísticas sujeitas (ou não) a controlo prévio municipal (nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)) com equipamentos para apoio a execução dessas obras por outros motivos, não expressamente previstos.
