Neste menu encontra os requerimentos para junção de elementos a processos no âmbito do Urbanismo e Ordenamento do Território para aperfeiçoamento dos mesmos, designadamente:
Em resposta a notificação enviada;
Em resposta em sede de audiência prévia;
Por iniciativa própria do titular do processo/requerente.
Os requerimentos encontram-se organizados e disponibilizados por tipo/classificação de processo.
Neste menu encontra vários requerimentos comuns aos procedimentos relacionados com obras de urbanização (com a exceção dos procedimentos de Informação Prévia, Licenciamento ou Comunicação Prévia)
Permite proceder ao depósito da ficha técnica de habitação de prédio ou fração na Câmara Municipal, quando nesta esteja a correr/tenha corrido o processo de licenciamento ou comunicação prévia.
Permite a emissão de uma 2ª via referente ao depósito da ficha técnica de habitação, a qual é o descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional.
Permite requerer prorrogações de prazo de execução de obras de edificação sujeitas a procedimentos de controlo prévio (licença administrativa ou comunicação prévia).
Permite efetuar à Câmara Municipal a comunicação do pedido de exoneração de responsabilidade técnica na execução de uma operação urbanística, como seja:
Permite efetuar o pedido para a devolução de caução prestada no âmbito de pedido de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação ou de demolição.
Permite efetuar o pedido para a devolução de caução prestada no âmbito de pedido de autorização de ocupação da via pública por motivos relacionado com a execução de obras, sujeitas ou não a procedimento de controlo prévio.
Permite efetuar o pedido para a devolução de caução prestada no âmbito de pedido de autorização de ocupação do espaço público, por outros motivos não relacionados com a execução de obras (exemplo: explanadas, etc...)
Permite efetuar um pedido com vista à concessão da isenção e/ou redução de taxas devidas, com enquadramento nos termos previstos no artigo 5.º do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais
Permite solicitar a reapreciação, nos termos do artigo 57.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), de um processo de licenciamento ou de comunicação prévia, para o qual tenha sido emitido despacho de arquivamento ou de declaração de caducidade e o mesmo não tenha dado entrada no serviços municipais à mais de 4 anos.
