Neste menu encontra os vários requerimentos destinados a solicitar averbamentos a processo no âmbito do urbanismo ( como, por exemplo, processos de licenciamento, autorizações de utilização, certidões, etc), incluindo o requerimento para junção de elementos a esses pedido para aperfeiçoamento/correção dos mesmos.

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Averbamento de Substituição - Obras de Edificação

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de licenciamento ou comunicação prévia de obras de edificação, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Requerente ou Comunicante;
Titular de Título de Operação Urbanística (apenas aplicável a processo objeto da emissão de títulos);
Coordenador dos Projetos;
Técnico Autor de Projeto;
Diretor de Obra;
Diretor de Fiscalização da Obra;
Titular do Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.).
Descrição Predial ou Artigo Matricial

Averbamento de Substituição - Utilização de Edificações

Permite proceder à comunicação formal à Câmara Municipal da modificação de intervenientes num processo de utilização de edificações, devendo ser efetuada sempre que se verifique a alteração de:

Requerente ou Comunicante;
Técnico Autor de Projeto;
Diretor de Obra;
Diretor de Fiscalização da Obra;
Descrição Predial ou Artigo Matricial.

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