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Utilização Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
Utilização Isenta de Controlo Prévio
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Certidão de Compropriedade
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Certidão de Anexação de Prédios Rústicos
Certidão Comprovativa de Confrontação de Prédio com Via Pública
Certidão do Estado de Conservação de Imóveis
Certidão de Inexistência de Alteração Fundiária de Prédio
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Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Direito à Informação
Consulta de Documentos e/ou Processos
Fornecimento de Cópias Autenticadas
Fornecimento de Cópias Simples (Não Autenticadas)
Informação sobre os Instrumentos de Planeamento e Condições Gerais para Operações Urbanísticas
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
Informação Prévia (n.º 2 do art.º 14.º RJUE) - Obras de Edificação
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações em Terreno
Infraestruturas de Suporte das Estações de Radiocomunicações em Edifício
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Licença
Alteração à Licença - Obras de Edificação e Demolição
Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
Execução de Trabalhos de Escavação, Demolição e Contenção Periférica
Licença - Emissão de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Licença - Obras Edificação - Projeto Arquitetura
Licença - Obras Edificação - Projeto Arquitetura e Especialidades
Licença - Obras Edificação - Projeto Especialidades
Licença - Operação de Loteamento
Licença - Pagamento de Taxas e Emissão de Título da Operação Urbanística
Prorrogação do Prazo para Apresentação Projetos Especialidades
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Muros e Vedações
Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia - Operações de Loteamento
Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia
Legalização
Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e
Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
Legalização - Pagamento de Taxas e Emissão de Título da Operação Urbanística
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Combustíveis
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A1
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A2
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A1 e A2 - Vistoria Final
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A3
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A3 - Vistoria Final
Combustíveis - Não sujeitas a licenciamento - Classe B2
Obras Isentas de Controlo Prévio
Informação Início de Trabalhos - Obras sem Controlo Prévio
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Licença de Ocupação da Via pública por Motivo de Obras
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2ª via
Informação Início de Trabalhos - Obras com Controlo Prévio
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação
Junção de Elementos - Utilização de Edificações
Junção de Elementos - Certidões
Junção de Elementos - Combustíveis
Junção de Elementos - Direito à Informação
Junção de Elementos - Informação Prévia
Junção de Elementos - Operações de Loteamento
Junção de Elementos - Obras de Edificação
Junção de Elementos - Obras Isentas de Controlo Prévio
Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
Averbamento de Substituição - Obras de Edificação
Averbamento de Substituição - Utilização de Edificações
Pedido de Exoneração de Responsabilidade em Operação Urbanística
Pedido De Arquivamento De Processo ou Requerimento
Pedido de devolução de caução - Obras de edificação e demolição
Pedido de devolução de caução - Ocupação da via pública - Por motivo de obras
Pedido de devolução de caução - Ocupação do espaço publico - Outros motivos
Pedido de Isenção de Pagamento de Taxas
Cultura
Pedido de Cedência e Utilização do Auditório do Centro Municipal de Cultura
Pedido de Cedencia da Sala Polivalente e Equipamentos
Espaço Público e Publicidade
Educação
Bolsa de Mérito
Inscrição no Programa de Atividades Socioeducativas
Bolsa de Estudo - Insuficiência económica
Apoios - Comparticipação de Livros e material escolar
Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Candidatura para Atribuição de Apoio
Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Reavaliação de Escalão de Apoio
Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Atualização de Escalão de Apoio
Transportes Escolares
Transportes Escolares - Inscrição
Transportes Escolares - Suspensão ou Desistência de Inscrição
Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
Atividades Ruidosas
Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou o
Licença Especial de Ruído por Motivo de Obras de Construção Civil
Atividades Económicas e Eventos
Incentivo à Criação de Gado Tradicional - Raça Arouquesa
Incentivo aos Pequenos Ruminantes da Rota da Transumância
Programa Estímulo Inovação Empresarial
Exercício de Atividades Económicas e Eventos
Atividades, Divertimentos e Eventos
Aut. para a Realiz. de Ativi de Carácter Desp., Fest. ou Outras Sustíveis de Afetar o TN
Licenciamento de Recinto de Diversão Provisória
Licenciamento de Recinto Improvisado
Licenciamento de Recinto Itinerante
Inspeções e Certificações
Inspeção ou Reinspeção - Elevadores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
Direitos e Cidadania
Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros do Concelho de Castro Daire
Candidatura a Apoio de Infraestruturas e Equipamentos
Relatório de Evidências - Atividades e Eventos
Incubadora de Empresas de Castro Daire
Cartão Jovem Municipal
Desporto
Inscrição nas Piscinas Municipais
Cedência de Instalações e Equipamentos Desportivos - Polidesportivo do Calvário
Transportes, Mobilidade e Trânsito
Pedido de Transporte
Proteção Civil e Gestão Florestal
Autorização de utilização de Fogo de Artificio
Utilitários
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Urbanismo
Utilização de Edificações
Utilização Precedida de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio
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Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Certidões
Certidão de Compropriedade
Certidão de Destaque de Parcela
Certidão de Constituição de Regime de Propriedade Horizontal
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Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Informação Prévia
Declaração de Manutenção de Pressupostos de Informação Prévia Favorável
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Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
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Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Licença
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Execução de Trabalhos de Escavação, Demolição e Contenção Periférica
Licença - Emissão de Licença Parcial para Construção de Estrutura
Licença - Obras Edificação - Projeto Arquitetura
Licença - Obras Edificação - Projeto Arquitetura e Especialidades
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Licença - Operação de Loteamento
Licença - Pagamento de Taxas e Emissão de Título da Operação Urbanística
Prorrogação do Prazo para Apresentação Projetos Especialidades
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Comunicação Prévia
Comunicação Prévia - Obras de Edificação
Comunicação Prévia - Muros e Vedações
Comunicação Prévia - Outras Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia - Operações de Loteamento
Alterações Durante a Execução da Obra - Comunicação Prévia
Legalização
Legalização - Obras de Edificação - Com Necessidade de Execução de Obras - Projeto de Arquitetura e
Legalização - Obras de Edificação - Sem Necessidade de Execução de Obras
Legalização - Pagamento de Taxas e Emissão de Título da Operação Urbanística
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Combustíveis
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A1
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A2
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A1 e A2 - Vistoria Final
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A3
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A3 - Vistoria Final
Combustíveis - Não sujeitas a licenciamento - Classe B2
Obras Isentas de Controlo Prévio
Informação Início de Trabalhos - Obras sem Controlo Prévio
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
Licença de Ocupação da Via pública por Motivo de Obras
Prorrogação de Prazo - Outros Motivos
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
Ficha Técnica de Habitação - Depósito
Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2ª via
Informação Início de Trabalhos - Obras com Controlo Prévio
Prorrogação do Prazo de Execução - Obras de Edificação
Junção de Elementos - Utilização de Edificações
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Junção de Elementos - Combustíveis
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Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
Averbamento de Substituição - Obras de Edificação
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Pedido de Exoneração de Responsabilidade em Operação Urbanística
Pedido De Arquivamento De Processo ou Requerimento
Pedido de devolução de caução - Obras de edificação e demolição
Pedido de devolução de caução - Ocupação da via pública - Por motivo de obras
Pedido de devolução de caução - Ocupação do espaço publico - Outros motivos
Pedido de Isenção de Pagamento de Taxas
Cultura
Pedido de Cedência e Utilização do Auditório do Centro Municipal de Cultura
Pedido de Cedencia da Sala Polivalente e Equipamentos
Espaço Público e Publicidade
Educação
Bolsa de Mérito
Inscrição no Programa de Atividades Socioeducativas
Bolsa de Estudo - Insuficiência económica
Apoios - Comparticipação de Livros e material escolar
Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Candidatura para Atribuição de Apoio
Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Reavaliação de Escalão de Apoio
Apoio no âmbito da Ação Social Escolar - Atualização de Escalão de Apoio
Transportes Escolares
Transportes Escolares - Inscrição
Transportes Escolares - Suspensão ou Desistência de Inscrição
Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
Atividades Ruidosas
Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou o
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Incentivo à Criação de Gado Tradicional - Raça Arouquesa
Incentivo aos Pequenos Ruminantes da Rota da Transumância
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Exercício de Atividades Económicas e Eventos
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Aut. para a Realiz. de Ativi de Carácter Desp., Fest. ou Outras Sustíveis de Afetar o TN
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Inspeção ou Reinspeção - Elevadores, Monta-Cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes
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Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros do Concelho de Castro Daire
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Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A1
Combustíveis - Licenciamento Simplificado - Classe A2
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